Após a crise portuária deste ano, que chegou a elevar o custo das
exportações brasileiras em até 20%, o governo resolveu tomar
providências para evitar que o problema se repita. Duas medidas
recentes, a MP 595/12 - também conhecida como MP dos Portos - e a MP
612/13, estabelecem novos critérios para a movimentação de cargas e o
funcionamento dos terminais de cargas portuárias e retroportuárias
brasileiras e prometem reduzir os custos logísticos dos exportadores.
Aprovada no último dia 16, a MP 595/12 prevê, entre outras coisas, a
abertura de 159 terminais portuários para a iniciativa privada a partir
do fim do ano. As autorizações serão dadas por chamada pública e não
mais por licitação. Assim, o governo pretende agilizar a contratação das
empresas que ficarão responsáveis pelos terminais. A medida vem ao
encontro da MP 612/13, que estabelece mudanças para as instalações
alfandegadas implantadas fora de áreas de portos e fronteiras, os
chamados portos secos, que podem receber cargas importadas ainda não
liberadas ou de exportação já despachadas. Com esse novo marco
regulatório, qualquer empresa poderá instalar um recinto desse tipo,
desde que obtenha autorização da Receita Federal, ao contrário do que
ocorria até agora, quando a concessão era feita pela União.
Segundo o vice-presidente de Marketing da Associação Brasileira de
Logística (Abralog), Edson Carillo, o impacto dessas medidas no setor
portuário brasileiro será em ampliação dos investimentos, modernização
dos terminais e redução dos custos de operações para incremento da
competitividade. Para o especialista, a aprovação da MP dos Portos traz
maior competição entre terminais e, por isso, uma redução das tarifas
para as exportações.
O especialista em logística explica que a utilização dos portos
secos está mais orientada à postergação do pagamento de tarifas e
tributos, portanto, não deverá haver uma alteração importante no uso
destas áreas - além do aumento da competitividade entre as cerca de 60
opções existentes no País. "Os portos secos são mais indicados na
importação, com possibilidade de transferência dos materiais (ainda em
regime alfandegado) para retroáreas, com tarifas mais baixas àquelas
praticadas nas regiões portuárias", afirma Carillo.
Alívio na região portuária sobrecarregada - Portos
sobrecarregados, espaços insuficientes e logística em geral ineficiente
acarretam perdas de tempo, dinheiro e, principalmente, competitividade
dos produtos brasileiros no mercado internacional. Com as medidas
anunciadas pelo governo, abre-se espaço para que os portos secos sejam
uma alternativa viável para melhorar a situação. Com os portos secos, as
exportações já chegam ao porto marítimo prontas para o embarque,
diminuindo tráfegos, esperas e burocracias no local de embarque.
Enquanto para as importações tiram-se os produtos dos portos com pouco -
e caro - espaço de armazenagem.
Com a crise portuária brasileira, que congestionou os portos, sem
espaços para movimentação e armazenagem de contêineres, os portos secos
tornam-se uma alternativa viável, barata e eficaz para incrementar o
comércio exterior e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.
Além disso, eles promovem o escoamento das mercadorias desembarcadas na
zona primeira e oferecem serviços adicionais aos quais os portos não
estão preparados para executar.